Termos e Condições de Uso – ShopServ.com 

 

  1. Aceitação dos Termos Ao acessar e utilizar a plataforma ShopServ.com, o usuário declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos e Condições de Uso, bem como a Política de Privacidade.
  2. Objetivo da Plataforma A ShopServ.com é um site de classificados online voltado exclusivamente para a divulgação de prestadores e seus serviços, A plataforma:
  • Permite que visitantes pesquisem e encontrem prestadores de serviços.
  • Viabiliza o contato direto entre anunciantes e clientes interessados.
  • Não interfere nas negociações, condições, valores ou prazos acordados entre as partes.
  1. Cadastro e Regras de Uso
  • O cadastro está disponível para pessoas físicas e jurídicas com capacidade legal.
  • É vedada a criação de múltiplos cadastros por usuário.
  • O usuário é responsável pela veracidade e atualização de seus dados.
  • A plataforma pode suspender ou excluir cadastros que violem estes termos ou apresentem informações falsas.
  1. Conteúdo dos Anúncios
  • O anunciante é integralmente responsável pelo conteúdo publicado.
  • É proibida a veiculação de anúncios de produtos físicos ou digitais.
  • Todos os anúncios devem respeitar a legislação vigente e os direitos de terceiros.
  1. Serviços e Anúncios Proibidos
  • Não é permitido anunciar venda, aluguel, troca ou transferência de bens móveis ou imóveis.
  • São vedados anúncios de serviços ilegais ou ofensivos.
  • A plataforma poderá excluir unilateralmente anúncios que violem estas regras.
  1. Programas de Afiliados
  • É expressamente vedado aos Usuários anunciar, divulgar ou promover programas de afiliados, links de afiliados ou qualquer forma de publicidade relacionada a tais programas dentro da plataforma ShopServ.com. 
  • O direito de veicular anúncios ou campanhas vinculadas a programas de afiliados é exclusivo da própria plataforma ShopServ.com.
  • Qualquer tentativa de publicação por parte de Usuários será removida imediatamente, podendo resultar em suspensão ou exclusão da conta, sem direito a indenização ou ressarcimento.
  1. Responsabilidades
  • A ShopServ.com não faz parte das transações entre usuários.
  • Não se responsabiliza pela qualidade, entrega ou pelo cumprimento das obrigações assumidas entre anunciantes e clientes.
  • Cada usuário é responsável por suas próprias ofertas e negociações.
  1. Direitos de Imagem e Propriedade Intelectual
  • Ao publicar imagens, o usuário concede licença não exclusiva e gratuita para uso em campanhas de marketing da plataforma.
  • O uso comercial da marca “ShopServ.com” e demais elementos visuais é exclusivo da plataforma.
  1. Privacidade e Proteção de Dados
  • Os dados pessoais fornecidos pelos usuários são tratados conforme a Política de Privacidade.
  • O usuário deve consultar a Política de Privacidade para informações detalhadas sobre coleta e uso de dados.
  1. Alterações dos Termos
  • A ShopServ.com poderá modificar estes termos a qualquer momento.
  • Alterações relevantes serão comunicadas e entrarão em vigor imediatamente após publicação.
  • O usuário poderá encerrar sua conta caso não concorde com os novos termos.
  1. Sanções A plataforma poderá advertir, suspender ou excluir contas e anúncios em caso de:
  • Violação destes termos.
  • Práticas ilícitas ou ofensivas.
  • Informações falsas ou suspeitas.
  1. Legislação Aplicável e Foro Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para dirimir quaisquer controvérsias, fica eleito o foro da Comarca do Rio Grande do Sul.
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