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Termos e Condições de Uso – ShopServ.com
- Aceitação dos Termos Ao acessar e utilizar a plataforma ShopServ.com, o usuário declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos e Condições de Uso, bem como a Política de Privacidade.
- Objetivo da Plataforma A ShopServ.com é um site de classificados online voltado exclusivamente para a divulgação de prestadores e seus serviços, A plataforma:
- Permite que visitantes pesquisem e encontrem prestadores de serviços.
- Viabiliza o contato direto entre anunciantes e clientes interessados.
- Não interfere nas negociações, condições, valores ou prazos acordados entre as partes.
- Cadastro e Regras de Uso
- O cadastro está disponível para pessoas físicas e jurídicas com capacidade legal.
- É vedada a criação de múltiplos cadastros por usuário.
- O usuário é responsável pela veracidade e atualização de seus dados.
- A plataforma pode suspender ou excluir cadastros que violem estes termos ou apresentem informações falsas.
- Conteúdo dos Anúncios
- O anunciante é integralmente responsável pelo conteúdo publicado.
- É proibida a veiculação de anúncios de produtos físicos ou digitais.
- Todos os anúncios devem respeitar a legislação vigente e os direitos de terceiros.
- Serviços e Anúncios Proibidos
- Não é permitido anunciar venda, aluguel, troca ou transferência de bens móveis ou imóveis.
- São vedados anúncios de serviços ilegais ou ofensivos.
- A plataforma poderá excluir unilateralmente anúncios que violem estas regras.
- Programas de Afiliados
- É expressamente vedado aos Usuários anunciar, divulgar ou promover programas de afiliados, links de afiliados ou qualquer forma de publicidade relacionada a tais programas dentro da plataforma ShopServ.com.
- O direito de veicular anúncios ou campanhas vinculadas a programas de afiliados é exclusivo da própria plataforma ShopServ.com.
- Qualquer tentativa de publicação por parte de Usuários será removida imediatamente, podendo resultar em suspensão ou exclusão da conta, sem direito a indenização ou ressarcimento.
- Responsabilidades
- A ShopServ.com não faz parte das transações entre usuários.
- Não se responsabiliza pela qualidade, entrega ou pelo cumprimento das obrigações assumidas entre anunciantes e clientes.
- Cada usuário é responsável por suas próprias ofertas e negociações.
- Direitos de Imagem e Propriedade Intelectual
- Ao publicar imagens, o usuário concede licença não exclusiva e gratuita para uso em campanhas de marketing da plataforma.
- O uso comercial da marca “ShopServ.com” e demais elementos visuais é exclusivo da plataforma.
- Privacidade e Proteção de Dados
- Os dados pessoais fornecidos pelos usuários são tratados conforme a Política de Privacidade.
- O usuário deve consultar a Política de Privacidade para informações detalhadas sobre coleta e uso de dados.
- Alterações dos Termos
- A ShopServ.com poderá modificar estes termos a qualquer momento.
- Alterações relevantes serão comunicadas e entrarão em vigor imediatamente após publicação.
- O usuário poderá encerrar sua conta caso não concorde com os novos termos.
- Sanções A plataforma poderá advertir, suspender ou excluir contas e anúncios em caso de:
- Violação destes termos.
- Práticas ilícitas ou ofensivas.
- Informações falsas ou suspeitas.
- Legislação Aplicável e Foro Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para dirimir quaisquer controvérsias, fica eleito o foro da Comarca do Rio Grande do Sul.