TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DA PLATAFORMA SHOPSERV.COM

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar, navegar, cadastrar-se ou utilizar os serviços disponibilizados pela ShopServ.com.br o usuário declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos e Condições de Uso.

Caso não concorde com qualquer disposição aqui prevista, o usuário deverá interromper imediatamente a utilização da Plataforma.

2. Objeto da Plataforma

A ShopServ é uma plataforma digital destinada à divulgação de prestadores de serviços e à conexão entre usuários interessados e profissionais ou empresas anunciantes.

A Plataforma atua exclusivamente como meio de divulgação e aproximação entre as partes, não participando das negociações, contratações, pagamentos ou da execução dos serviços anunciados.

A ShopServ poderá também exibir anúncios publicitários, programas de afiliados, conteúdos patrocinados e ofertas de parceiros comerciais como forma de monetização da Plataforma.

3. Cadastro e Responsabilidades do Usuário

O usuário compromete-se a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas durante seu cadastro e utilização da Plataforma.

O usuário é integralmente responsável por:

Manter a confidencialidade de seus dados de acesso, Todas as atividades realizadas em sua conta, A veracidade das informações publicadas, O cumprimento das leis aplicáveis às suas atividades.

A ShopServ poderá solicitar documentos ou informações adicionais para validação cadastral sempre que julgar necessário.

4. Regras para Publicação de Anúncios

Os anunciantes são exclusivamente responsáveis pelo conteúdo publicado em seus anúncios.

É proibida a publicação de, Informações falsas ou enganosas, Conteúdo ilegal ou fraudulento, Material ofensivo, discriminatório ou difamatório, Conteúdo que incentive violência ou atividades ilícitas, Material que viole direitos autorais, marcas ou propriedade intelectual de terceiros, Serviços proibidos pela legislação brasileira.

A ShopServ reserva-se o direito de remover anúncios que violem estes Termos, sem necessidade de aviso prévio.

5. Responsabilidade sobre os Serviços Anunciados

A ShopServ não presta os serviços anunciados na Plataforma.

Toda negociação, contratação, pagamento e execução dos serviços ocorre diretamente entre contratantes e prestadores de serviços.

A Plataforma não garante:

A qualidade dos serviços anunciados, A qualificação profissional dos anunciantes, A veracidade das informações fornecidas, O cumprimento de prazos ou condições acordadas entre as partes.

Cabe exclusivamente ao usuário verificar a experiência, certificações, licenças e demais informações relevantes antes de contratar qualquer profissional ou empresa.

6. Programas de Afiliados e Conteúdo Publicitário

A Plataforma ShopServ.com.br se reserva no direito de ser a única ou não de exibir anúncios de terceiros, programas de afiliados, links patrocinados e conteúdos promocionais.

A ShopServ poderá receber comissões ou remunerações decorrentes de cliques, cadastros, contratações ou compras realizadas através desses anúncios.

A responsabilidade por produtos, serviços, ofertas, garantias, entregas, pagamentos e suporte relacionados aos anúncios de afiliados pertence exclusivamente aos respectivos anunciantes ou parceiros comerciais.

A ShopServ não se responsabiliza por eventuais prejuízos decorrentes da contratação ou aquisição de produtos e serviços oferecidos por terceiros.

A Plataforma ShopServ.com.br se reserva no direito de excluir sem aviso prévio ou explicação, qualquer anúncio de afiliado e a conta de seu anunciante que não tenha sido previamente autorisado.

7. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da Plataforma, incluindo textos, marcas, logotipos, elementos gráficos, layouts, sistemas e funcionalidades, é protegido pelas leis de propriedade intelectual e pertence à ShopServ ou aos seus respectivos licenciadores.

É proibida a reprodução, distribuição ou utilização não autorizada desses conteúdos.

8. Licença de Uso de Imagens e Conteúdo Publicado

Ao publicar imagens, textos, logotipos ou qualquer outro material na Plataforma, o usuário declara possuir os direitos necessários para sua utilização.

O usuário concede à ShopServ licença gratuita, não exclusiva, mundial e por prazo indeterminado para utilizar esse conteúdo em materiais institucionais, promocionais, publicitários e campanhas de divulgação relacionadas à Plataforma.

9. Proteção de Dados e Privacidade

Os dados pessoais dos usuários serão tratados em conformidade com a legislação vigente, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

As regras detalhadas sobre coleta, armazenamento, tratamento e compartilhamento de dados encontram-se descritas na Política de Privacidade da Plataforma.

10. Suspensão e Encerramento de Contas

A ShopServ poderá suspender, restringir ou encerrar contas de usuários que:

Descumpram estes Termos, Pratiquem atividades ilícitas, Publiquem conteúdo proibido, Utilizem a Plataforma de forma abusiva ou fraudulenta, Prejudiquem outros usuários ou a própria Plataforma.

A adoção dessas medidas poderá ocorrer sem aviso prévio quando necessário para proteger a integridade da Plataforma ou de seus usuários.

11. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a ShopServ não será responsável por danos diretos, indiretos, incidentais, lucros cessantes ou prejuízos decorrentes:

Da utilização da Plataforma, Da indisponibilidade temporária dos serviços, De negociações realizadas entre usuários, De informações fornecidas por terceiros, De produtos ou serviços oferecidos por parceiros e anunciantes.

12. Alterações dos Termos

A ShopServ poderá alterar estes Termos e Condições a qualquer momento.

As alterações entrarão em vigor após sua publicação na Plataforma, sendo responsabilidade do usuário consultar periodicamente esta página.

13. Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos serão regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o foro da comarca da sede da ShopServ para dirimir quaisquer controvérsias relacionadas a estes Termos, ressalvadas as hipóteses previstas pela legislação aplicável.

14. Disposições Finais

A eventual tolerância quanto ao descumprimento de qualquer disposição destes Termos não constituirá renúncia de direitos.

Caso qualquer cláusula seja considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.